Luis Chaves

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    Luis Chaves
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    Comentário · há 4 meses
    Adonai, você também não quer vitaliciedade e inamovibilidade?
    Magistrado e Membro do MP põe na cadeia os bandidos que você defende (nada contra, todos têm o direito à defesa, sendo bandido ou não). É evidente que eles precisam se proteger.
    Agora me diga, quantas ameaças de morte você já recebeu por ser advogado? Quantos atentados você já sofreu por conta de sua profissão?
    O direito dos magistrados e membros do MP portarem armas tem uma razão de ser. Não é um capricho, um mimo da lei para essa classe privilegiada. Os caras têm a vida ameaçada o tempo inteiro.
    Advogado portar arma é mero capricho. É querer ter respaldo legal para barbarizar por aí, ameaçando pessoas no trânsito e etc.
    Se é assim, vamos estender o direito ao porte para os servidores do judiciário também. Eles também exercem suas funções dentro do Judiciário e colaboram com a administração da Justiça. E o que dizer das testemunhas? Advogado, juiz e promotor o fazem por que querem, já as testemunhas são obrigadas a colaborar com a justiça e muitas são ameaçadas por que depõem contra assassinos, traficantes, estupradores, etc. Porte de armas pra elas também?
    E o que dizer do oficiais de justiça então? Têm que intimar bandido, devedor de pensão, político ladrão e nem por isso pode usar arma.
    Ou seja, caro Adonai, para privilegiar os advogados só por que os juízes podem me parece mais inveja do que outra coisa. Afinal, existem diversos cidadãos que correm risco de morte por conta de suas profissões e não têm o direito de andar armado.
    Ademais, andar armado não garante a segurança de ninguém. É só olhar as estatísticas. 80% das mortes de policias ocorre fora de serviço, mesmo estes estando armados.
    Quanto menos pessoas puderem usar armas, mais seguros estaremos.

    Recomendações

    (1)
    Julio Cesar Ballerini Silva
    Julio Cesar Ballerini Silva
    Comentário · ano passado
    Muito bom o artigo, bastante pertinente. A prova diabólica - probatio diabólica - é conceito de direito medieval, sob forte influência do direito canônico (daí a referência ao diabo - diavolo) que surge a partir de trabalhos de Nicolau Mallatesta, depois aperfeiçoados no Tratado das Provas de Mittermaier, chegando aos dias de hoje. A prova diabólica enquanto prova impossível de ser obtida deve ser analisada sob dupla perspectiva, a prova da intenção (hoje há trabalhos no direito criminal norte-americano envolvendo tomografias que identificam a parte do cérebro que cuidam da vontade, possibilitando a análise da intenção - em algumas décadas poderemos contar com isso), mas o que desperta maior atenção da doutrina é a prova diabólica sob a perspectiva do fato negativo (provar que eu fiz é fácil - fato positivo, prova que eu não fiz é praticamente impossível - fato negativo). Antes era considerado impossível provar fatos negativos (prova efetivamente diabólica), mas desenvolveu-se em jurisprudência, a seguinte distinção: fatos absolutamente negativos e fatos relativamente negativos - esses últimos comportam álibis, os primeiros não. Daí, quando for possível demonstrar-se um álibi, tem-se admitido a inversão em relação a fatos relativamente negativos, nunca em fatos absolutamente negativos. Além do artigo 6º, inciso VIII CDC e do artigo 373, parágrafos novo CPC, na Lei dos Planos de Saúde - Lei nº 9.656/98 já havia previsão de inversão do ônus da prova em desfavor da operadora de plano de saúde ou seguro-saúde em relação a preexistência de doenças.

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